O juiz federal João Pereira de Andrade Filho acatou na última sexta-feira (19) uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União Federal e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).
Ambos foram condenados a concluir a Homologação da Terra Indígena Potiguara de Monte-Mor, no prazo de 90 dias, a contar da notificação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
Também foi determinada a conclusão da demarcação física da área, no prazo de 210 dias, além da finalização das avaliações de benfeitorias existentes em todos os imóveis incidentes na área.
Em 180 dias, ainda segundo a decisão, a posse definitiva da área delimitada deve ser concedida aos índios Potiguara inclusive com a desintrusão dos atuais posseiros da área.
A Terra Indígena Potiguara de Monte-Mor está localizada no litoral do estado brasileiro da Paraíba, nos municípios de Rio Tinto e Marcação, numa superfície de 7.487 hectares e num perímetro de 62 quilômetros. A população residente é de cerca de 3.002 pessoas (censo de 2001).
com Assessoria
