Política

Justiça Eleitoral afasta acusação de abuso de poder contra prefeita de Bayeux e aliados

A prefeita de Bayeux, Tacyana Leitão (PSB), o vice-prefeito Luciano Impacto Som (Avante) e a vereadora Pastora Anunciada (PSB) tiveram as acusações de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024 julgadas improcedentes pela Justiça Eleitoral da 61ª Zona de Bayeux. A decisão é do juiz Bruno César Azevedo Isidro.

O Ministério Público havia alegado que exonerações e nomeações de servidores em período proibido poderiam ter sido usadas para coagir eleitores e favorecer a campanha dos investigados, apontando ainda para o apoio da então gestora Luciene Gomes à candidatura de Tacyana.

Na análise do caso, o juiz considerou que depoimentos de ex-servidores refletiam insatisfações pessoais ou disputas políticas, sem apresentar provas de ordens superiores ou estratégia deliberada para influenciar o pleito. Relatórios do Tribunal de Contas do Estado também não indicaram desvio de finalidade ou relação com atos de campanha.

Segundo a decisão, para configurar abuso de poder é necessário comprovar condutas graves capazes de afetar a normalidade da eleição. “Exonerações e nomeações de cargos comissionados em ano eleitoral não configuram abuso, a menos que fique demonstrado desvio de finalidade com objetivo eleitoral específico”, afirmou o magistrado.

Com isso, a Justiça manteve o resultado das eleições em Bayeux, encerrando a investigação sobre os atos administrativos questionados.

da Redação

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