A isenção do IPVA para motoristas de aplicativo na Paraíba terá impacto estimado em R$ 10 milhões por ano na arrecadação estadual. A medida deve alcançar aproximadamente 5,7 mil condutores.
O texto-base do projeto, uma das promessas de campanha do governador reeleito Lucas Ribeiro (Progressistas), foi aprovado nesta quarta-feira (28) pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Apesar da aprovação, os motoristas ainda não terão acesso imediato ao benefício. A desoneração começará a valer em 1º de janeiro de 2027.
As regras para a concessão da isenção ainda serão definidas pelo Governo da Paraíba. Conforme previsão anunciada por Lucas Ribeiro, os critérios devem ser detalhados em um decreto com publicação prevista para o fim de novembro.
A regulamentação deverá indicar as exigências e as condições que os condutores precisarão cumprir para ter direito ao benefício. Até a publicação do decreto, portanto, os requisitos ainda não estão completamente definidos.
da Redação
