Justiça do Trabalho manda empresário apagar publicações contra contratação de artistas ligados à esquerda
O empresário paraibano Francinaldo Bandeira deverá retirar de suas redes sociais publicações em que afirma que não pretende contratar artistas ligados à esquerda ou ao Partido dos Trabalhadores (PT). A determinação é do juiz substituto Aécio Pereira de Lima Filho, da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
A decisão prevê multa de R$ 10 mil por obrigação descumprida. O processo foi movido pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) após declarações do empresário, que atua no setor de entretenimento e organiza blocos de Pré-Carnaval em João Pessoa.
Ao justificar a ordem, o magistrado afirmou que profissionais não podem perder oportunidades de trabalho por causa de suas convicções partidárias e que a liberdade de manifestação política deve ser respeitada. Também observou que declarações públicas de empresários com influência no setor podem estimular outros contratantes a adotar condutas semelhantes e aumentar o risco de discriminação no mercado de trabalho.
Segundo o MPT, a Paraíba já recebeu 105 denúncias de possíveis casos de discriminação política no trabalho. Cerca de 40% delas foram registradas depois do segundo turno das eleições de 2026, realizado em 25 de outubro.
O procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley afirmou que esse tipo de conduta pode ferir direitos fundamentais e configurar assédio eleitoral. “A conduta viola direitos fundamentais relacionados à igualdade, à liberdade de consciência e de convicção política, ao pluralismo político, à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho, além de fomentar práticas de assédio eleitoral e discriminação político-ideológica”, declarou.
da Redação
