Justiça determina remoção de vídeos de Eliza Virgínia por discurso de ódio contra comunidade LGBTQIA+
A Justiça da Paraíba determinou a retirada imediata de vídeos publicados pela vereadora Eliza Virgínia (Progressistas), de João Pessoa, após reconhecer a presença de discurso de ódio contra a comunidade LGBTQIA+. A decisão é do juiz Gustavo Procópio, da 2ª Vara Cível da Capital, e estabelece o prazo de 24 horas para remoção do conteúdo das redes sociais.
A ação foi movida pela associação Iguais, entidade que representa lésbicas, gays, bissexuais e pessoas trans, que acusa a parlamentar de vincular a comunidade LGBTQIA+ a práticas criminosas e promover ataques com teor discriminatório. O grupo também solicita indenização por danos morais individuais e coletivos no valor de R$ 140 mil.
A decisão judicial inclui não apenas Eliza Virgínia, mas também as plataformas responsáveis pelas publicações, como Facebook e Instagram, que devem retirar os conteúdos e impedir novas postagens com teor semelhante.
Ao analisar o caso, o magistrado afirmou que as declarações extrapolaram os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. Segundo ele, a vereadora utilizou a tribuna para imputar condutas criminosas a um grupo minoritário, em discurso que se enquadra como prática de ódio e estímulo à discriminação.
Na ação, são citados diversos episódios atribuídos à vereadora, entre eles críticas à inclusão de homens trans em programa de dignidade menstrual, declarações classificando a transgeneridade infantil como “anormalidade” e publicações que associam eventos do orgulho LGBTQIA+ à erotização de crianças.
O juiz destacou ainda que o Supremo Tribunal Federal já consolidou entendimento de que manifestações discriminatórias não estão protegidas pela liberdade de expressão.
Até a publicação desta matéria, a parlamentar não havia se pronunciado. Caso a decisão não seja cumprida, a parlamentar e as plataformas podem ser multadas e sofrer outras sanções judiciais.
da Redação
