A Justiça da Paraíba determinou a falência da Braiscompany e de outras três empresas que integravam o mesmo grupo empresarial, investigado por um esquema que causou prejuízo bilionário a milhares de investidores. A sentença, assinada no último dia 6, foi tomada pelo juiz Cláudio Pinto, da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, após constatação de encerramento irregular das atividades e incapacidade de pagamento das dívidas.
A sentença foi assinada na quinta-feira (6) e aponta que as empresas abandonaram suas operações, deixaram sedes desativadas e não mantiveram estrutura para responder aos credores. O magistrado também levou em consideração o fato de os proprietários Antônio Inácio da Silva Neto e Fabrícia Farias terem sido condenados por crimes contra o sistema financeiro e estarem presos na Argentina. Além disso, o grupo acumula mais de 5 mil processos judiciais movidos por investidores em todo o país.
A falência atinge as empresas Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos Ltda., Braistech Centro de Inovação e Tecnologia Ltda., Brais Games Software Ltda. e Brais Holding Participações Ltda. A decisão judicial determina a apreensão de bens, documentos e registros, além da lacração das instalações, como forma de preservar o patrimônio que poderá ser utilizado para pagamento das dívidas.
Com a medida, as ações individuais de cobrança ficam suspensas e passam a ser concentradas no processo falimentar. Os representantes legais terão prazo de 10 dias para apresentar a relação completa de credores. Em seguida, será aberto período para habilitação e contestação dos créditos. Uma administradora judicial foi nomeada para conduzir o levantamento dos bens e coordenar o processo de liquidação.
O juiz também estabeleceu prazo de 90 dias para avaliar possíveis atos praticados pelas empresas que tenham causado prejuízos aos credores. O objetivo é garantir maior transparência no processo e viabilizar eventual recuperação de valores.
A Braiscompany é investigada por um esquema que desviou cerca de R$ 1,11 bilhão e atingiu mais de 20 mil clientes. A empresa, que tinha sede em Campina Grande, atuava no setor de criptoativos e prometia rendimentos mensais próximos de 8%, percentual considerado incompatível com os padrões do mercado financeiro.
Os donos do grupo foram presos no dia 29 de fevereiro de 2024, na Argentina, e já tiveram a extradição autorizada pela Justiça daquele país. As penas aplicadas ao casal, somadas, chegam a aproximadamente 150 anos de prisão.
da Redação
