A Justiça Federal na Paraíba condenou nesta terça-feira (7) um homem por publicar comentários discriminatórios nas redes sociais após o assassinato de uma mulher trans em João Pessoa, ocorrido em 9 de dezembro de 2021. A decisão é da 16ª Vara Federal na Paraíba e atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação com base na Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo).
Nos comentários no Instagram, o réu questionava a identidade de gênero da vítima e associava sua morte a comportamentos pessoais, com mensagens como: “no mínimo estava com envolvimento em safadeza e coisa errada” e “Oxe e existe mulher trans? Nunca na face da terra. Ou você nasce mulher ou homem”.
Segundo a sentença, as publicações configuraram discurso de ódio direcionado à comunidade LGBTQIA+, desqualificando a identidade de gênero da vítima e tratando sua morte como consequência de supostas escolhas reprováveis. O texto judicial ressaltou que expressões como “safadeza” e “coisa errada”, no contexto, assumiram conotação de depravação, demonstrando desprezo e desumanização.
A defesa alegou que os comentários se referiam a criminalidade em bairros da capital, mas a Justiça rejeitou o argumento, destacando que não havia qualquer indicação de referência a crimes específicos. A sentença observou ainda que o réu tentou associar a vítima a programas na orla da cidade, sem direcionar qualquer crítica ao autor do homicídio.
O réu foi condenado a dois anos de reclusão e dez dias-multa, mas a pena privativa de liberdade foi substituída por duas medidas restritivas de direitos: pagamento de R$ 3 mil e prestação de serviços à comunidade, cumprindo uma hora de serviço por dia de condenação. Ele poderá recorrer em liberdade.
O MPF recorreu da decisão, solicitando que a pena seja reavaliada, considerando a gravidade do crime e os objetivos previstos em lei.
da Redação
