João veta programa de retorno de moradores de rua proposto por Adriano Galdino por risco eleitoral
O governador João Azevêdo (PSB) vetou integralmente o projeto que criava o programa “De Volta Para Minha Terra”, aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A proposta, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos), previa apoio para que pessoas em situação de rua retornassem aos seus estados de origem.
Na justificativa, o governador argumentou que, apesar do alcance social da medida, a iniciativa esbarra em restrições da legislação eleitoral. Segundo ele, a criação de um programa com oferta de benefícios em 2026 pode ser interpretada como distribuição gratuita de vantagens em período vedado.
O texto também aponta risco de uso político da ação, com possibilidade de associação do programa a agentes públicos que disputarão as eleições, o que poderia comprometer a igualdade entre candidatos.
Outro ponto destacado no veto é a inconstitucionalidade formal. O Governo sustenta que o projeto, por ter origem no Legislativo, cria atribuições e despesas para o Executivo, o que fere o princípio da separação dos poderes. A Constituição Estadual estabelece que esse tipo de iniciativa é de competência exclusiva do governador.
O veto ainda cita entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF) de que propostas semelhantes, quando apresentadas por parlamentares, possuem vício de origem e não podem ser corrigidas mesmo após eventual sanção.
Com a decisão, o projeto retorna à Assembleia Legislativa, que poderá manter ou derrubar o veto. Para reverter a decisão do governador, será necessária maioria absoluta dos deputados.
da Redação
