Guguinha Moov Jampa propõe medidas de prevenção à dependência digital de crianças e adolescentes
Um projeto de lei apresentado pelo vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), propõe ampliar as medidas de conscientização sobre o uso de telas por crianças e adolescentes, com a inclusão de diretrizes voltadas à prevenção de danos à saúde mental e ao acolhimento de casos relacionados ao uso excessivo de dispositivos eletrônicos e plataformas digitais.
A proposta acrescenta dispositivos à Lei Ordinária nº 15.935, de 24 de agosto de 2026, que institui a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Telas por Crianças e Adolescentes. Entre os objetivos previstos estão a prevenção de problemas relacionados ao sono, à atenção e à regulação emocional, além da identificação precoce de sinais de isolamento, ansiedade e sofrimento psíquico associados à dependência digital.
O texto também prevê ações de educação digital nas escolas municipais, incentivo a ambientes livres de telas em espaços públicos e orientação às famílias sobre a adoção de rotinas saudáveis. A proposta inclui ainda medidas de prevenção ao cyberbullying e ao assédio virtual, capacitação de profissionais da rede municipal e encaminhamento de casos graves de dependência tecnológica aos Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi).
Na justificativa, Guguinha afirma que a proposta busca atualizar a legislação municipal diante dos desafios relacionados ao uso excessivo de dispositivos eletrônicos na infância e adolescência. “O objetivo da inserção destes dispositivos na legislação não é demonizar a tecnologia, mas promover o letramento digital, a cidadania e instrumentalizar os pais”, argumentou o vereador, ao defender também a capacitação de educadores e agentes de saúde para identificar sinais de sofrimento psíquico e incentivar o convívio presencial.
