Governo Lula acelera crédito a estados e municípios e amplia limites às vésperas da eleição
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou um volume maior de crédito para estados e municípios em 2026 e até ampliou os limites para destravar novos empréstimos às vésperas da eleição.
A medida vai na contramão da sinalização do Tesouro Nacional de que, após os benefícios concedidos por meio do Propag (programa de renegociação de dívidas dos estados com a União), haveria moderação nessas operações, uma vez que os governos estaduais teriam mais dinheiro em caixa para custear seus investimentos. O órgão editou uma portaria prevendo limites menores apenas para 2027.
Os gastos de governos regionais bancados com empréstimos contribuem para piorar o resultado das contas desses entes e elevar o endividamento do país. Em agosto, a dívida bruta do governo geral (que inclui União, estados e municípios) alcançou 82,9% do PIB (Produto Interno Bruto), o maior patamar em cinco anos. A trajetória do indicador é hoje um dos focos de preocupação de alguns economistas.
A primeira mudança veio em 27 de agosto, quando o CMN fez reunião extraordinária e elevou o limite em R$ 3 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões para destinação livre e R$ 1 bilhão para financiamentos ligados a investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A resolução foi publicada no início da noite e, na mesma data, R$ 1,2 bilhão em novas operações foram autorizadas fora do PAC. No dia seguinte, 28 de agosto, mais R$ 710 milhões receberam sinal verde, esgotando praticamente o limite recém-liberado.
Em 14 de setembro, apenas 18 dias após a mudança anterior, o CMN fez nova reunião extraordinária e aprovou um limite extra de R$ 2 bilhões. No dia seguinte, a liberação totalizou R$ 1,92 bilhão. Hoje, o espaço livre é pouco mais de R$ 466 mil, um valor irrisório para esse tipo de operação.
Para empréstimos ligados ao PAC, ainda há uma margem de R$ 1,1 bilhão, graças à ampliação e também a remanejamentos.
“As duas ampliações, que somam R$ 5 bilhões, foram dimensionadas dentro desse montante que não será utilizado. Por isso, as mencionadas alterações de limite no âmbito do CMN realocam, de forma mais eficiente, o espaço fiscal já programado para 2026, sem ampliá-lo.”
O Propag vai gerar uma perda de R$ 347 bilhões para a União nos próximos 30 anos, segundo estimativas do próprio Tesouro. Boa parte desse valor será apropriada pelos estados devedores, que terão um alívio relevante no caixa devido à redução das prestações.
Após uma benesse desse tamanho, o Tesouro passou a estudar reformas estruturais que resultem em um espaço menor para o endividamento dos estados nos próximos anos. Essa intenção foi registrada em um documento de fevereiro deste ano.
“Diante do cenário observado e da pressão exercida pelos programas de acompanhamento sobre o espaço fiscal disponível — especialmente a partir de 2027, quando os efeitos cumulativos das contratações [de empréstimo] anteriores se manifestam —, estão em andamento, no âmbito desta Secretaria, ações estruturantes voltadas à reformulação das regras do Programa de Acompanhamento Fiscal (PAF)”, diz trecho da nota.
As considerações foram feitas num contexto em que os técnicos alertaram para riscos de estados e municípios descumprirem suas metas de resultado primário — diferença entre receitas e despesas, sem considerar encargos da dívida — nos próximos anos.
com Folha de S.Paulo
