Governador João Azevêdo sanciona orçamento de 2026 com previsão de R$ 25,1 bilhões
O Governo da Paraíba já definiu o tamanho do orçamento estadual para o próximo ano. Uma lei sancionada nesta sexta-feira (17) estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 25,1 bilhões para o exercício financeiro de 2026, valor que será usado para manter o funcionamento da administração pública, além de financiar investimentos e ações voltadas à população.
O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado e estabelece o orçamento total em R$ 25.109.328.413,00. A norma fixa receita e despesa em valores equivalentes, seguindo o que determinam a Constituição Estadual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Apesar da sanção, a lei chegou ao DO com veto parcial. O governador barrou centenas de emendas apresentadas por parlamentares. As justificativas, segundo o documento oficial, seguem entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora, os vetos ainda serão analisados pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que pode mantê-los ou derrubá-los, conforme a decisão da maioria dos deputados.
Como é formado o orçamento
A lei divide o orçamento estadual em três blocos: Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimentos das empresas estatais que não dependem do Tesouro para funcionar.
A legislação também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares de até 30% do valor total das despesas fixadas, tanto no orçamento fiscal e da seguridade quanto no orçamento das estatais.
Esses créditos poderão ser utilizados em situações como superávit financeiro, excesso de arrecadação, cancelamento de dotações ou operações de crédito previstas em lei.
O texto ainda detalha que as receitas estaduais são compostas principalmente por tributos, contribuições, transferências constitucionais e outras fontes previstas na legislação em vigor.
da Redação
