Prefeitura de João Pessoa prorroga prazo do ISS de setembro para contribuintes afetados por falhas em sistema
Contribuintes de João Pessoa terão até sexta-feira (16) para recolher o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) referente à competência de setembro de 2026, desde que se enquadrem nas situações definidas pela Secretaria da Receita Municipal.
A prorrogação foi estabelecida por portaria publicada no Diário Oficial desta terça-feira (13). O prazo original para o pagamento terminava em 10 de outubro.
A medida é destinada às atividades em que o valor total dos serviços prestados ou tomados é utilizado no cálculo do imposto. Portanto, a extensão não se aplica automaticamente a todos os contribuintes do ISS.
Segundo a Receita Municipal, a implantação do novo modelo do aplicativo para emissão de documentos fiscais apresentou dificuldades. Os problemas poderiam ter prejudicado ou impedido o registro das informações necessárias à apuração do tributo.
Com a mudança, as obrigações abrangidas pela portaria passam a vencer em 16 de outubro. A decisão busca atender contribuintes que tiveram dificuldades para registrar os dados ou calcular corretamente o imposto por causa da nova ferramenta.
Quem tiver dúvidas sobre o enquadramento na prorrogação deve consultar as regras da portaria e os canais oficiais da Secretaria da Receita Municipal antes de realizar o pagamento.
da Redação
