A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que veda a participação de mulheres trans em competições esportivas da categoria feminina na capital. A proposta, de autoria da vereadora Eliza Virgínia (Progressistas), foi apresentada originalmente em 2021 e retornou à pauta legislativa para nova apreciação, sendo aprovada pela maioria dos parlamentares presentes, com o registro de dois votos contrários e nove abstenções.
A decisão municipal acompanha uma tendência de revisão nas políticas esportivas que ganha força no cenário global. Recentemente, em março de 2026, o Comitê Olímpico Internacional (COI) anunciou diretrizes mais restritivas, estabelecendo que as competições femininas devem ser limitadas a atletas biologicamente do sexo feminino. A medida internacional impede a participação de mulheres trans que tenham passado pelo desenvolvimento sexual masculino, com previsão para entrar em vigor nos Jogos Olímpicos de 2028.
Durante a sessão, o tema provocou debates intensos entre os vereadores. Defensores da medida argumentam que a proibição busca garantir a isonomia biológica e a competitividade nas modalidades femininas. Por outro lado, o projeto é alvo de críticas de setores que defendem a inclusão e a diversidade no esporte, apontando que a restrição pode ferir direitos fundamentais e desestimular a prática esportiva por pessoas trans.
Com a aprovação no Legislativo, o texto segue agora para a sanção ou veto do prefeito Leo Bezerra (PSB). O debate sobre o tema reflete o impacto das novas regulamentações internacionais nos municípios brasileiros, evidenciando a busca por critérios que conciliem as especificidades biológicas do esporte com as demandas de inclusão e direitos civis.
da Redação
