Política

Fachin diz que reforma não pode ser “contra o Judiciário” e defende diálogo entre Poderes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (16) que qualquer reforma do Judiciário deve ser feita em diálogo com o próprio Poder, afirmando que eventuais alterações não podem ser contra o Judiciário.

“Esse diálogo não exclui a crítica, a revisão de práticas ou a exigência de resultados. Mas nenhuma reforma legitimamente comprometida com a democracia pode converter-se em instrumento de enfraquecimento da independência judicial”, disse.

O ministro afirmou que qualquer mudança deve ser orientada pelo aprimoramento das instituições, sem comprometer garantias de independência. “Não se deve promover uma reforma contra o Poder Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário, em diálogo com os demais Poderes, com as funções essenciais à Justiça, com a academia e com a sociedade.”

A declaração foi feita durante a abertura do 11° Encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul, com a presença de magistrados de tribunais constitucionais e de cortes supremas do Chile, da Colômbia, do Equador, da Guatemala, do Panamá, do Paraguai, do Peru, do Suriname e do Uruguai, além de representantes do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.

No encontro, Fachin repetiu uma frase que tem dito desde o início de sua gestão à frente da presidência do STF.

“À política o que é da política. Ao direito o que é do direito. Essa afirmação não significa indiferença diante das ameaças à Constituição. A independência judicial exige distância das disputas partidárias, mas não omissão diante de atentados contra a ordem constitucional. Imparcialidade não é passividade, como prudência não é fraqueza.”

Ainda em junho, Fachin implementou um grupo de estudos para debater uma ampla reforma no Judiciário, integrado por juristas próximos aos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes —um aceno em busca de consenso em uma corte dividida.

Gilmar e Moraes, assim como Flávio Dino e Cristiano Zanin, têm sido críticos da gestão de Fachin e ao “timing” da proposta de um código de conduta para ministros, em meio a ataques ao STF decorrentes da crise do Banco Master. O presidente da corte os consultou sobre a criação do novo comitê e obteve sinais de receptividade.

com Folha de S.Paulo

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