Dono de imóvel pede despejo da Prefeitura de Campina Grande por seis meses de aluguel atrasado
O proprietário de um imóvel alugado à Prefeitura de Campina Grande (PMCG) entrou na Justiça com um pedido de despejo, alegando atraso de seis meses no pagamento do aluguel do prédio onde funcionam as secretarias municipais de Administração e de Obras. A ação também aponta suposta ocupação irregular do espaço após o encerramento de contratos.
De acordo com o processo, o imóvel foi locado inicialmente para a Secretaria de Obras. Com o passar do tempo, a Secretaria de Administração passou a operar no mesmo local e firmou contrato próprio. Esse contrato, segundo o autor da ação, terminou no domingo (7) de dezembro, sem que a inadimplência fosse esclarecida ou resolvida.
O valor mensal previsto no contrato é de R$ 40 mil. Além da cobrança do débito, o proprietário sustenta que a Secretaria de Administração continua funcionando no prédio mesmo após o fim do contrato, o que configuraria ocupação indevida.
A ação também menciona a Secretaria de Obras, afirmando que o contrato da pasta teria sido encerrado há cerca de dois anos, mas, ainda assim, o órgão permaneceu no imóvel por um período em que o contrato vigente era apenas com a Secretaria de Administração.
No pedido apresentado à Justiça, o proprietário solicita que o despejo seja determinado em um prazo de 15 dias e que seja fixada multa diária em caso de descumprimento. O valor atribuído à causa é de quase R$ 300 mil.
O processo foi protocolado na 2ª Vara Cível de Campina Grande, mas houve determinação de remessa para a Vara da Fazenda Pública, por envolver a administração municipal. A decisão foi assinada pela juíza Gianne de Carvalho Marinho.
Procurado, o secretário de Administração do município, Diogo Lyra, afirmou à reportagem que a secretaria não teria sido notificada sobre a ação. Ele disse ainda que os pagamentos devem ser regularizados com o início da execução do orçamento de 2026, previsto para a segunda-feira (13).
“Estão no fluxo financeiro da Secretaria de Finanças para quando do início da execução do orçamento de 2026, provavelmente a partir do dia 13/01”, declarou.
Energia foi suspensa e religada
Ainda segundo Diogo Lyra, o proprietário do imóvel solicitou à concessionária Energisa o desligamento da energia elétrica do prédio, o que ocorreu na segunda-feira (5). Conforme o secretário, após a empresa ser informada de que o local abrigava repartições públicas, o fornecimento foi restabelecido.
Ele afirmou que o cancelamento do contrato de alta tensão feito pelo proprietário impactou temporariamente o abastecimento e que, agora, está em andamento o processo de transferência da titularidade do contrato para a Prefeitura de Campina Grande.
da Redação
