A Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) deverá realizar concurso público e exonerar cerca de 143 servidores comissionados, conforme sentença do juiz José Gutemberg Gomes Lacerda, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital. A decisão fixa prazo de 12 meses, contado a partir da intimação, para concluir o certame e desligar os atuais ocupantes dos cargos.
O processo foi movido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), em 2019, contra a Funjope e a Prefeitura de João Pessoa. A ação questiona leis municipais de 2005 e 2006 que organizaram o quadro da fundação com 148 cargos comissionados e apenas oito servidores efetivos.
Para o Ministério Público, as normas classificaram como cargos de livre nomeação funções técnicas, artísticas e operacionais. Entre as atividades citadas estão as de músicos da Orquestra Sinfônica e da Banda 5 de Agosto, chefias de seções administrativas e serviços gerais.
Na sentença, o juiz considerou que cargos comissionados devem ser restritos a funções de direção, chefia e assessoramento. Na avaliação do magistrado, atividades como tocar instrumentos nas bandas municipais, arquivar partituras, cuidar da segurança patrimonial e executar manutenção não exigem vínculo de confiança que justifique a livre nomeação.
“Não é permitido ao legislador infraconstitucional burlar a regra do concurso público mediante a rotulação artificial de cargos rotineiros, burocráticos ou operacionais como posições comissionadas”, afirmou. A decisão manteve apenas os cargos de Diretor Executivo e Diretor Executivo Adjunto.
O MPPB também informou no processo que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) recomendou, em 2011, a correção da estrutura e o preenchimento das vagas por concurso. A Prefeitura e a Funjope argumentaram que uma lei de 2021, que regulamentou o Sistema Municipal de Cultura, teria solucionado o problema. O juiz rejeitou essa tese, entendendo que a norma não extinguiu os cargos questionados nem criou vagas efetivas para as funções permanentes.
Embora tenha determinado a regularização do quadro, o magistrado estabeleceu um período de transição para evitar a interrupção dos serviços culturais, especialmente os prestados pela Orquestra Sinfônica e pela Banda 5 de Agosto. A sentença também impede novas nomeações, contratações temporárias irregulares ou designações precárias para funções técnicas, artísticas, operacionais e burocráticas sem concurso público.
A Funjope informou que vai recorrer. Em nota, afirmou que os cargos foram criados por lei aprovada pela Câmara Municipal e que, na avaliação da instituição, as especificidades das funções não foram devidamente consideradas pela Justiça. A Fundação acrescentou que a decisão não é definitiva e que um concurso está em fase de estudos, após solicitação encaminhada à Secretaria de Administração do Município. Também destacou que uma eventual reestruturação depende de lei de iniciativa do Executivo e de adequação orçamentária.
Confira a nota da Funjope
A Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) informa que irá recorrer da decisão proferida nesta quarta-feira (4) pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que determina a exoneração de servidores ocupantes de cargos comissionados na instituição.
A Fundação esclarece que os cargos em questão foram criados por meio de lei aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa e que as funções por eles desempenhadas possuem especificidades que, na avaliação da instituição, não foram devidamente consideradas na decisão judicial.
É importante destacar que a decisão não é definitiva e está sujeita ao reexame obrigatório pelo Tribunal de Justiça.
A Funjope, instituição de reconhecida trajetória e relevante contribuição para a cultura de João Pessoa, reafirma seu compromisso com a realização de concurso público, em consonância com o princípio constitucional que estabelece essa modalidade como regra para o ingresso no serviço público.
Ressalta, contudo, que uma eventual reestruturação do quadro de pessoal exige a aprovação de lei de iniciativa do Poder Executivo, além de planejamento e adequação orçamentária.
Por fim, a Fundação informa que a realização de concurso público para o preenchimento de vagas em seu quadro funcional está em fase de estudos, conforme solicitação encaminhada à Secretaria de Administração do Município.
da Redação
