Demarcação da Terra Indígena Tabajara acirra debates sobre segurança jurídica e convivência no Litoral Sul
O processo de demarcação da Terra Indígena Tabajara consolidou-se como o epicentro das tensões fundiárias na Paraíba. O tema dominou a audiência pública realizada nesta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), colocando em lados opostos o direito ancestral dos povos originários e a manutenção de assentamentos rurais, empreendimentos turísticos e propriedades privadas nos municípios de Conde, Alhandra e Pitimbu. O debate é impulsionado por uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) de 2022, que cobra celeridade no reconhecimento do território.
A disputa central envolve uma área de aproximadamente 6 mil hectares, uma fração dos 35 mil hectares que o povo Tabajara reivindica como território tradicional, reduzido ao longo de décadas pela expansão imobiliária e industrial. A complexidade do caso reside na densa ocupação da região: o território pretendido sobrepõe-se a cinco assentamentos da reforma agrária consolidados desde os anos 60, duas comunidades quilombolas e áreas de alto valor turístico, como as praias de Tambaba e Tabatinga. Enquanto a Funai avança com um grupo de trabalho para concluir os estudos antropológicos até junho, a incerteza paralisa investimentos e gera temor entre moradores que dependem da terra para subsistência.
Durante a audiência na ALPB, o Incra alertou que a sobreposição atinge famílias assentadas há mais de meio século, enquanto o deputado Branco Mendes (Republicanos) destacou que mais de mil propriedades e empreendimentos podem ser afetados, provocando insegurança jurídica para investidores e trabalhadores. Por outro lado, o procurador da República José Godoy sinalizou a possibilidade de uma solução conciliatória. Segundo ele, os próprios Tabajaras defendem a permanência de comunidades “parentes”, como os quilombolas e residentes de Tambaba, sugerindo a criação de “ilhas” — áreas não demarcadas dentro do território indígena — para garantir a coexistência pacífica.
A ausência da Funai no debate foi sentida, mas o cronograma segue com a entrega do relatório antropológico prevista para o final do primeiro semestre. Este documento será o divisor de águas para definir os limites oficiais e as regras de desintrusão ou convivência. Até lá, o Litoral Sul paraibano permanece em estado de vigília, equilibrando a necessidade de reparação histórica aos indígenas com a preservação da economia local e dos direitos de agricultores que também veem naquelas terras a sua única fonte de sobrevivência.
da Redação
