O prefeito cassado de Cabedelo, André Coutinho (Avante), classificou como uma “injustiça” a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que rejeitou os embargos de declaração apresentados por sua defesa e manteve a cassação de seu mandato. Em nota divulgada nesta segunda-feira (15), o gestor afirmou não ter praticado irregularidades e disse que sua trajetória política sempre foi pautada pela legalidade e pelo respeito às instituições.
Na manifestação, André Coutinho lamentou o resultado do julgamento e reafirmou confiança na reversão da decisão em instâncias superiores. Segundo ele, o processo ainda não se encerrou e novos recursos serão apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O prefeito destacou que seguirá buscando a reparação da decisão, acreditando que os fatos serão devidamente esclarecidos.
A rejeição dos embargos pelo TRE-PB mantém a cassação dos mandatos de André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda (Progressistas) e do vereador Márcio Alexandre (União Brasil), eleitos nas eleições municipais de 2024. Além da perda dos cargos, a decisão também impôs a inelegibilidade, pelo período de oito anos, dos envolvidos, incluindo o ex-prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano.
O julgamento dos embargos teve placar de cinco votos favoráveis à manutenção da cassação e um voto contrário. O relator do processo, juiz Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, defendeu a realização de novas eleições diretas no município. Segundo ele, as investigações apontaram a potencialidade de alteração do resultado eleitoral e a violação de princípios fundamentais do processo democrático, como a liberdade do voto e a paridade de armas entre os candidatos.
Em seu voto, o relator ressaltou que a votação obtida nas urnas não é suficiente para convalidar práticas consideradas ilegais, especialmente quando elas comprometem a legitimidade das eleições. Kéops de Vasconcelos alertou ainda para o avanço de facções criminosas no processo eleitoral, com infiltração no serviço público por meio de cargos comissionados ou mandatos eletivos.
A decisão do TRE-PB tem como base uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que apurou abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos. Um dos pontos centrais do processo foi a suposta relação da gestão municipal com organização criminosa, elemento considerado relevante pela Justiça Eleitoral para a cassação.
Apesar do cenário desfavorável, André Coutinho reiterou que continuará utilizando os meios legais disponíveis para tentar reverter a decisão no TSE. Enquanto isso, a Prefeitura de Cabedelo segue sob comando interino, aguardando os desdobramentos judiciais que podem definir a realização de novas eleições no município.
da Redação
