Cícero veta projeto que proibia uso satírico de símbolos cristãos em eventos públicos da Capital
O prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (MDB) vetou integralmente o projeto de lei que pretendia proibir o uso ou exibição considerada vilipendiosa de símbolos, doutrinas e crenças cristãs em eventos e manifestações públicas na Capital. A proposta, de autoria do vereador Fábio Lopes (PL), havia sido aprovada na Câmara Municipal e agora retorna ao plenário para análise do veto.
A decisão, publicada no Diário Oficial do Município da última quinta-feira (31), baseia-se em parecer da Procuradoria-Geral do Município, que apontou violação à liberdade de expressão e à criação artística, garantidas pela Constituição Federal.
Em mensagem enviada à Câmara, Cícero Lucena afirmou que o texto, embora busque evitar abusos, abre espaço para censura e fere o princípio da laicidade do Estado, ao proteger apenas símbolos de uma religião específica.
O prefeito também considerou inconstitucional a previsão de multa, que variava de R$ 1 mil a R$ 10 mil, destacando que o Código Penal já prevê punições para casos de vilipêndio religioso. O veto será apreciado pelos vereadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo em votação plenária.
da Redação
