Os profissionais da educação da Rede Municipal de João Pessoa terão aumento de 8% nos vencimentos, conforme medida provisória publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial do Município. O reajuste foi autorizado pelo prefeito Cícero Lucena (MDB) e já entrou em vigor com efeito retroativo ao início deste ano.
O aumento incide sobre o vencimento básico dos servidores e beneficia tanto profissionais ativos quanto aposentados e pensionistas vinculados à categoria. A medida contempla os trabalhadores regidos pela Lei Complementar Municipal nº 60, que estabelece as regras da carreira do magistério na capital.
Com a retroatividade fixada a partir de quarta-feira (1º) de janeiro de 2026, os profissionais também terão direito ao pagamento das diferenças salariais acumuladas desde o início do ano. Os valores deverão ser incorporados aos contracheques conforme os critérios definidos pela administração municipal.
A medida provisória foi assinada com base nas atribuições legais do Executivo e possui força de lei desde sua publicação. O texto também assegura que o reajuste será aplicado aos benefícios previdenciários vinculados à categoria, respeitando as normas constitucionais.
da Redação
