Com a aproximação das festas de Natal e Réveillon, cresce a busca por fogos de artifício em todo o estado, o que reforça a necessidade de cuidados na compra, no manuseio e no uso desses produtos. A adoção de práticas seguras é fundamental para evitar acidentes, riscos à saúde e problemas com a legislação.
A principal orientação é que a compra seja feita exclusivamente em estabelecimentos devidamente licenciados. Produtos vendidos de forma irregular podem apresentar falhas estruturais, explosões prematuras e composição química instável, colocando em risco consumidores, trabalhadores e moradores das áreas próximas.
Fiscalização e exigências legais
Empresas autorizadas a comercializar fogos de artifício precisam manter licenças municipais em dia, certificado do Corpo de Bombeiros e alvará anual específico para a atividade. A ausência dessas autorizações caracteriza irregularidade e pode resultar na apreensão dos produtos, além da responsabilização do responsável.
Outro ponto de atenção é o armazenamento. A guarda inadequada dos fogos, especialmente em locais improvisados ou sem estrutura técnica, aumenta consideravelmente o risco de incêndios e explosões.
Venda irregular e penalidades
A comercialização de fogos sem as autorizações exigidas pela legislação é considerada ilegal e pode gerar penalidades administrativas e criminais. Fogos classificados nas classes C e D, por exemplo, são de uso restrito e permitidos apenas para profissionais habilitados. A venda desses produtos para pessoas físicas ou menores de 18 anos é proibida.
Riscos à saúde e ao bem-estar
O uso inadequado de fogos de artifício provoca impactos que vão além dos acidentes físicos. O barulho intenso pode causar estresse, crises sensoriais e sofrimento em crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais.
Em pets, os estampidos costumam provocar pânico, tentativas de fuga, acidentes e até agravamento de problemas de saúde. Por esse motivo, diversos municípios têm adotado restrições ou proibições ao uso de fogos com estampido, permitindo apenas aqueles de efeito visual e baixo impacto sonoro.
Denúncias
Casos de fabricação, estocagem ou venda irregular de fogos de artifício podem ser denunciados de forma anônima aos canais oficiais de segurança pública. Em situações de risco imediato, a orientação é acionar os serviços de emergência (193 – Corpo de Bombeiros, 190 – Polícia Militar, 197 – Polícia Civil).
da Redação
