O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu uma decisão que reduz a condenação criminal de Fábio Tyrone (PSB), ex-prefeito de Sousa e pré-candidato a deputado federal. A sentença refere-se ao caso de agressão contra a advogada Myriam Gadelha, ocorrido em dezembro de 2018, em João Pessoa. Com a nova análise jurídica, a pena de 1 ano e 4 meses de prisão em regime aberto, estabelecida em 2023, foi redimensionada para 10 meses e 25 dias.
Ao dar provimento parcial ao habeas corpus impetrado pela defesa de Tyrone, o magistrado argumentou que houve um aumento “desproporcional” na dosimetria da pena aplicada pelas instâncias inferiores. O ministro destacou que, embora reconheça a gravidade de crimes praticados no contexto de violência doméstica, o Judiciário deve seguir estritamente os limites legais vigentes à época do delito, que previam detenção de 3 meses a 1 ano para o crime em questão. Segundo Azulay, eventuais desproporções entre a gravidade do ato e a punição prevista em lei devem ser corrigidas pelo Congresso Nacional, e não pelos juízes no momento da sentença.
Histórico do caso e denúncia do MPPB
O episódio que gerou a condenação aconteceu no dia 6 de dezembro de 2018. De acordo com a denúncia formulada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), baseada nos relatos da vítima, o desentendimento começou durante uma festa de confraternização no bairro do Altiplano. Tyrone teria ficado irritado com o comportamento de Myriam, alegando que ela estaria “conversando demais” no evento.
Os relatos detalham que as agressões tiveram início no trajeto de volta e se intensificaram na residência da advogada, no bairro de Miramar. À época, Myriam Gadelha denunciou ter sido espancada pelo então namorado. Durante todo o processo, Fábio Tyrone negou o teor das acusações de agressão gratuita, sustentando a tese de que teria agido em legítima defesa.
Até a publicação desta reportagem, o ex-prefeito de Sousa não se manifestou publicamente sobre a redução da pena.
da Redação
