A campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) divulgou nota neste domingo (11) em que contesta a decisão do corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, de manter ativo o canal de WhatsApp ‘Exército do Lula’, administrado pelo deputado André Janones (Avante-MG), até que o plenário da Corte julgue o caso.
Campanha fala em “complacência com fake news”
No comunicado, a equipe de Flávio Bolsonaro acusa o tribunal de ser tolerante com desinformação em benefício do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“É estarrecedora a adoção de decisões que revelam complacência com a descarada disseminação de fake News a favor de Lula”, afirmou a campanha.
Para a campanha, o canal não se limita a apoiar o petista, mas atua de forma organizada para driblar regras estabelecidas pelo TSE e pelas plataformas digitais.
“O canal de fake News que havia sido derrubado pela Presidência do TSE não apenas disseminava conteúdo falso abertamente, como também orientava milhões de seguidores a se comportarem de forma a fugir dos controles da Justiça Eleitoral e da própria Plataforma. É acintoso”, protestou.
Disputa sobre competências dentro do TSE
O texto ressalta que diferentes ações tramitam na Justiça Eleitoral, com objetos e efeitos diversos, e cita a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposta sistemática disseminação de fake news em favor de Lula.
“As diversas ações na Justiça Eleitoral possuem conteúdos distintos e efeitos diversos. Jamais se colocou ao Corregedor, na imensa Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida por sistemática disseminação de fake News em favor de Lula, o descumprimento flagrante do Plano de Conformidade que foi firmado entre o Grupo Meta e a Justiça Eleitoral”, disse.
Na visão da defesa, cabe ao presidente do TSE, e não ao corregedor, acompanhar o cumprimento dos acordos firmados com empresas como o Grupo Meta, responsável pelo WhatsApp, para combater a desinformação.
“Não há uma linha sequer na AIJE sobre isso, pelo simples motivo de que a competência para essa fiscalização é do Presidente e não do Corregedor. Ao Corregedor, compete analisar a prática de abuso de poder. Ao Presidente, controlar o Plano de Conformidade firmado com as Plataformas, que jamais deveriam permitir a instrumentalização de seus canais para fins ilícitos”, continuou.
Nota fala em “atropelo” e pede combate às fake news
Ao final, o comunicado afirma que o objetivo da campanha é assegurar o cumprimento da legislação e critica o cenário criado pelas decisões judiciais.
“O único objetivo da campanha é o cumprimento da lei e o combate às fake News. Que esse seja o objetivo de todos. O contexto é de claro atropelo. Mais uma vez a favor da fake News. Sempre a favor de Lula”, .
Entenda o caso do canal ‘Exército do Lula’
O canal de WhatsApp ‘Exército do Lula’ foi criado e é administrado por André Janones. Com cerca de 3,2 milhões de seguidores, ele funciona como uma central de mobilização política nas redes sociais.
Em decisão anterior, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, atendeu a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e determinou que a Meta, representante legal do WhatsApp no Brasil, bloqueasse o canal em até três horas, sob pena de multa, com base na exigência de planos de conformidade das grandes plataformas para combater a desinformação durante o período eleitoral.
Posteriormente, Cueva derrubou a ordem de Nunes Marques e autorizou que o canal permaneça no ar até que o plenário delibere sobre o tema, o que motivou a reação da campanha do candidato do PL.
Lula criticou suspensão e Janones comemora decisão
Antes da decisão do corregedor, Lula havia criticado publicamente a determinação de derrubar o canal, durante ato em apoio à sua candidatura na Avenida Paulista, e disse ver decisões contrárias ao seu projeto de reeleição.
“Eu acho um absurdo. Acho que os nossos advogados vão ter que entrar com um pedido de explicação ao presidente da Corte Eleitoral, porque há alguns dias eu estou percebendo que há muitas decisões tendenciosas contra a nossa candidatura. Nós não vamos permitir que seja fechado um canal que está pedindo para as pessoas que querem votar em mim para participar de um canal do Exército Lula”, declarou.
Nas redes sociais, André Janones comemorou a decisão que manteve o grupo ativo. “Caiu a censura”, afirmou o deputado.
Leia a nota na íntegra:
É estarrecedora a adoção de decisões que revelam complacência com a descaradadisseminação de fake News a favor de Lula. O canal de fake News que havia sido derrubadopela Presidência do TSE não apenas disseminava conteúdo falso abertamente, comotambém orientava milhões de seguidores a se comportarem de forma a fugir dos controlesda Justiça Eleitoral e da própria Plataforma. É acintoso.
As diversas ações na Justiça Eleitoral possuem conteúdos distintos e efeitos diversos.Jamais se colocou ao Corregedor, na imensa Ação de Investigação Judicial Eleitoral movidapor sistemática disseminação de fake news em favor de Lula, o descumprimento flagrantedo Plano de Conformidade que foi firmado entre o Grupo Meta e a Justiça Eleitoral.
Não há uma linha sequer na AIJE sobre isso, pelo simples motivo de que a competênciapara essa fiscalização é do Presidente e não do Corregedor. Ao Corregedor, competeanalisar a prática de abuso de poder. Ao Presidente, controlar o Plano de Conformidadefirmado com as Plataformas, que jamais deveriam permitir a instrumentalização de seuscanais para fins ilícitos.
O único objetivo da campanha é o cumprimento da lei e o combate às fake News. Que esseseja o objetivo de todos.
O contexto é de claro atropelo. Mais uma vez a favor da fake News. Sempre a favor de Lula.
com Band.com.br
