O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta segunda-feira (9), que vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarar a perda do mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
De acordo com o paraibano, após o término do julgamento na Corte, não cabe mais à Câmara votar se mantém ou cassa o mandato de Zambelli. Segundo ele, “decisão judicial tem que ser cumprida”.
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Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato por ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela é considerada foragida da Justiça, ao ter deixado o Brasil em direção à Itália no final de maio.
Durante um seminário em São Paulo, o presidente da Câmara afirmou que o caso não tem “precedentes”. Mas avaliou que não há qualquer possibilidade de a Casa não seguir a determinação final do julgamento do Supremo.
A Primeira Turma do STF já declarou o trânsito em julgado do processo, quando não há mais espaço para recorrer. No sábado (7), o ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu pelo início imediato do cumprimento das penas.
“Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente colocar em votação porque já tem condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida. O tratamento que vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa, coisa, que temos a fazer, já que o processo judicial dela foi concluso com a sua condenação”, disse Hugo.
com G1
