O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, solicitou acesso integral ao material produzido pela CPI dos Combustíveis da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A revelação foi feita nessa sexta-feira (27) pelo relator da comissão, vereador Tarcísio Jardim (Progressistas). Segundo o parlamentar, o pedido ocorreu cerca de um mês após o protocolo do relatório final e abrange todos os meios probatórios reunidos, indicando que as investigações conduzidas na capital paraibana ganharam relevância em nível nacional para a apuração de infrações à ordem econômica.
A entrada do Cade no caso é vista pelo relator como um reconhecimento da consistência do trabalho realizado durante os 120 dias de apuração. Tarcísio Jardim destacou que a comissão conseguiu reunir um volume significativo de dados acumulados desde 2021, que até então não haviam sido devidamente encaminhados pelos órgãos competentes. A investigação contou com o suporte técnico dos Procons Municipal e Estadual, cujos levantamentos foram fundamentais para embasar o relatório que agora servirá de subsídio para as ações de fiscalização do conselho federal sobre postos de gasolina e distribuidoras.
Durante os trabalhos, a CPI identificou um recorrente “jogo de empurra” entre os agentes do setor: enquanto as distribuidoras alegavam não interferir nos preços das bombas, os donos de postos atribuíam os valores elevados à política de preços das companhias de distribuição. O vereador ressaltou que esse impasse estratégico dificultava a responsabilização direta e penalizava sistematicamente o consumidor pessoense. A coincidência entre as conclusões da CPI e as recentes operações policiais no setor reforça a tese de que o esquema de cartelização identificado pela comissão municipal possui ramificações sólidas que demandam intervenção federal.
Instalada em setembro de 2025 por iniciativa do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), a CPI realizou oitivas com auditores fiscais, sindicatos e representantes de redes de postos, mantendo diálogo constante com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Polícia Civil. Com o compartilhamento dessas informações com o Cade, a expectativa é de que a investigação avance para uma nova fase de punições administrativas e judiciais, quebrando a hegemonia de preços na capital e garantindo a livre concorrência. O desfecho marca o papel da Câmara Municipal como ponto de partida para ações de maior alcance no combate a práticas abusivas no mercado de combustíveis.
da Redação
