O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) foi o único parlamentar da Paraíba a assinar a Proposta de Emenda à Constituição que pretende extinguir a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho. A iniciativa, apresentada por Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), já reúne 66 assinaturas, mas ainda precisa de outras 105 para começar a tramitar na Câmara dos Deputados.
A PEC tem provocado forte reação de juristas, entidades de classe e especialistas em direito trabalhista. O entendimento majoritário é de que a proposta representa um ataque direto ao sistema de proteção ao trabalhador, abrindo brechas para exploração, fragilização da fiscalização e retrocessos históricos nas garantias previstas na legislação brasileira.
A iniciativa encontrou apoio principalmente na ala mais conservadora da Câmara. Entre os signatários estão figuras de destaque na direita, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carla Zambelli (PL-SP). Mesmo assim, o texto enfrenta forte resistência de setores da sociedade civil, sindicatos e organismos voltados à defesa dos direitos trabalhistas.
Especialistas alertam que a extinção da Justiça do Trabalho e do MPT deixaria o país mais vulnerável a fraudes, impunidade em casos de trabalho escravo e redução de mecanismos essenciais de proteção ao trabalhador. Para eles, a proposta pode comprometer pilares fundamentais da mediação de conflitos trabalhistas e do combate às violações de direitos.
A PEC segue em busca de assinaturas para ser protocolada e iniciar sua tramitação formal no Congresso.
A seguir, a lista completa dos 66 deputados que já assinaram a PEC:
- Abílio Brunini (MT)
- Adilson Barroso (SP)
- Adriana Ventura (SP)
- Afonso Hamm (RS)
- Alberto Fraga (DF)
- Amália Barros (MT)
- André Fernandes (CE)
- Bia Kicis (DF)
- Bibo Nunes (RS)
- Cabo Gilberto Silva (PB)
- Capitão Alberto Neto (AM)
- Capitão Alden (BA)
- Carla Zambelli (SP)
- Carlos Jordy (RJ)
- Caroline de Toni (SC)
- Chris Tonietto (RJ)
- Coronel Meira (PE)
- Coronel Ulysses (AC)
- Daniel Freitas (SC)
- Daniela Reinehr (SC)
- Delegado Caveira (PA)
- Delegado Fábio Costa (AL)
- Delegado Ramagem (RJ)
- Diego Garcia (PR)
- Domingos Sávio (MG)
- Dr. Frederico (MG)
- Dr. Luiz Ovando (MS)
- Eros Biondini (MG)
- Evair Vieira de Melo (ES)
- Filipe Barros (PE)
- General Girão (RN)
- Gilson Marques (SC)
- Gilvan da Federal (ES)
- Giovani Cherini (RS)
- Gustavo Gayer (GO)
- Joaquim Passarinho (PA)
- Jorge Goetten (SC)
- José Medeiros (MT)
- Julia Zanatta (SC)
- Junio Amaral (MG)
- Lafayette de Andrada (MG)
- Luiz Lima (RJ)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP)
- Magda Mofatto (GO)
- Marcel Van Hattem (RS)
- Marcelo Álvaro Antônio (MG)
- Marcos Pollon (MS)
- Maurício do Vôlei (MG)
- Maurício Marcon (RS)
- Mauro Benevides Filho (CE)
- Miguel Lombardi (SP)
- Nikolas Ferreira (MG)
- Paulo Bilynskyj (SP)
- Pedro Westphalen (RS)
- Pr. Marco Feliciano (SP)
- Rafael Pezenti (SC)
- Ricardo Salles (SP)
- Roberto Roma (BA)
- Rodolfo Nogueira (MS)
- Rosane Valle (SP)
da Redação
