O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, nesta quarta-feira (14), uma mudança na estrutura judiciária que altera o julgamento de casos ligados ao crime organizado na Região Metropolitana de João Pessoa. Em sessão extraordinária do Órgão Especial, a Corte decidiu ampliar a competência da Vara Militar, que passará a concentrar também os processos envolvendo organizações criminosas.
Com a nova resolução, a unidade terá um novo nome: Vara Militar e de Crimes envolvendo Organização Criminosa.
Segundo o texto aprovado, a medida tem como objetivo acelerar a tramitação e garantir maior efetividade no uso de mecanismos especiais de investigação, considerados essenciais no enfrentamento às facções e grupos criminosos.
A justificativa do Tribunal é que a Vara Militar atualmente registra uma média anual de 131 processos, e que a unificação pode melhorar a distribuição interna de demandas e dar mais celeridade a casos relacionados às chamadas “orcrims”.
A resolução passa a valer a partir de fevereiro. A partir dessa mudança, todos os processos em tramitação nas varas criminais da Grande João Pessoa que tratem de organização criminosa deverão ser redistribuídos para a nova Vara Militar e de Crimes envolvendo Organização Criminosa.
da Redação
