Em uma semana decisiva para o Congresso, a bancada federal da Paraíba intensificou as articulações para garantir mais investimentos ao estado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. Entre as prioridades apontadas está a ampliação de recursos para áreas consideradas críticas, como abastecimento de água, saúde e obras estruturantes de mobilidade urbana.
O senador Efraim Filho (União Brasil), presidente da Comissão Mista de Orçamento, destacou que a Paraíba convive com desafios históricos que precisam ser enfrentados com orçamento garantido. Segundo ele, a crise hídrica no interior, a necessidade de reforço na rede de saúde e as pendências em grandes obras rodoviárias são pontos centrais das emendas defendidas pela bancada.
No campo da infraestrutura, Efraim citou trechos considerados estratégicos: a duplicação da BR-230 na Grande João Pessoa, a alça sudoeste e outros investimentos previstos para Campina Grande, além da triplicação de vias na Capital. Já na área hídrica, o senador criticou a dificuldade do governo federal em concluir obras fundamentais, como adutoras no Curimataú. Para a saúde, a meta é ampliar recursos para unidades básicas e hospitais, garantindo funcionamento mais eficiente.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (3) o relatório de receitas, que projeta um aumento de R$ 13,2 bilhões em relação ao projeto inicial do Executivo, totalizando cerca de R$ 2,6 trilhões. A LDO deve ser votada nesta quinta-feira (4).
O texto inicial da LDO 2026 tinha como foco o Novo PAC e 27 objetivos do Plano Plurianual. Após a inclusão de emendas, o anexo agora reúne 64 programas e 128 objetivos — ampliando as áreas contempladas.
Entre os principais pontos previstos no relatório final da LDO 2026 estão:
- possibilidade de o governo utilizar o limite inferior da meta fiscal para ajustar gastos;
- dispensa de adimplência para municípios com menos de 65 mil habitantes celebrarem convênios;
- autorização de transferências para entidades privadas sem fins lucrativos da saúde realizarem obras;
- redução de 105 para 100 dias no prazo de análise de emendas individuais;
- obrigação de pagar até 65% das emendas no primeiro semestre;
- permissão para uso de recursos de emendas coletivas em despesas de pessoal da saúde;
- fim do desconto de até 4,5% destinado à fiscalização de obras executadas pelo governo federal;
- valor mínimo de R$ 200 mil para obras e R$ 150 mil para serviços em transferências especiais;
- autorização para destinar recursos federais a rodovias estaduais e municipais essenciais ao escoamento da produção;
- inclusão dos fundos eleitoral e partidário entre as despesas não contingenciáveis;
- retirada da exigência de priorizar obras inacabadas;
- proteção orçamentária para despesas como pesquisas da Embrapa, defesa agropecuária e seguro rural.
A expectativa é de que a bancada da Paraíba consiga assegurar mais recursos para projetos que atendem demandas urgentes e estruturantes no estado.
da Redação
