Dados do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Santa Rita mostram que o vereador Wagner de Bebé (PSD), mesmo preso, recebeu pagamento referente ao mês de dezembro. Conforme os registros oficiais, foram lançados cerca de R$ 17 mil em proventos, com descontos que somam aproximadamente R$ 7,1 mil, resultando em um valor líquido de cerca de R$ 9,8 mil pagos ao parlamentar.
As informações chamam atenção porque, em novembro, um mês após a prisão do vereador, o nome de Wagner de Bebé não aparece nem na folha de pagamento regular da Câmara nem na relação do 13º salário. Já em dezembro, ele volta a constar normalmente nos registros financeiros do Legislativo municipal.
A situação ganhou ainda mais repercussão após a Câmara de Santa Rita aprovar uma resolução que autoriza vereadores presos a participarem das sessões de forma remota. Wagner de Bebé está detido desde outubro do ano passado, sob suspeita de envolvimento em um homicídio, e atualmente é o único parlamentar do município nessa condição.
Em nota, a defesa do vereador sustenta que tanto o pagamento do salário quanto a possibilidade de participação nas sessões legislativas estão amparados pela Constituição Federal. Apesar disso, o caso tem gerado questionamentos na cidade sobre os critérios adotados para o pagamento de agentes públicos que estão presos e afastados das atividades presenciais.
Confira a nota da defesa do vereador
A Defesa Técnica do Vereador Wagner de Lucindo Souza (Wagner de Bebé), vem a público esclarecer que o recebimento de seus subsídios e sua participação nas sessões legislativas, conforme recente resolução aprovada pelo Parlamento Mirim, cumprem rigorosamente o que determina a Constituição Federal (1988) e a jurisprudência consolidada dos tribunais brasileiros, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF).
A prisão cautelar não se confunde com uma condenação e, por isso, não aniquila os direitos políticos conferidos pelo voto democrático. Desse modo, a manutenção do subsídio, de caráter alimentar, e a participação nas sessões por videoconferência — que representa a observância da soberania popular e da presunção de inocência — são medidas legais que evitam uma antecipação de pena.
A utilização de meios digitais, apenas e tão somente, mediante prévia e expressa autorização do juízo criminal competente, é a ferramenta adequada para compatibilizar a medida judicial com a continuidade da representação popular, garantindo que o mandato seja exercido em sua plenitude.
Dessa forma, reiteramos o compromisso do vereador com a elucidação dos fatos e sua confiança na Justiça.
da Redação
