Os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios têm até segunda-feira (21) para aceitar o acordo de devolução de valores proposto pelo Governo Federal. A medida foi criada para devolver os recursos que foram descontados irregularmente por entidades associativas de forma direta, sem necessidade de ação judicial.
Pagamento escalonado começa em 24 de julho
Os reembolsos tem início no dia 24 de julho, com depósitos realizados de forma diária e escalonada, até que todos os beneficiários prejudicados sejam atendidos. O acordo abrange os descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025, e a adesão ao processo não exige a abertura de nenhum processo legal.
Como solicitar a devolução
Os beneficiários podem realizar a adesão ao acordo por meio do aplicativo Meu INSS, diretamente nas agências dos Correios, ou ainda pelo telefone 135. A adesão não tem custo e não há a necessidade de documentos adicionais.
Inicialmente, serão priorizados os beneficiários que já haviam contestado os descontos e não receberam respostas das entidades dentro do prazo de 15 dias úteis. Até o momento, foram registradas 3,8 milhões de contestações, das quais cerca de 3 milhões ainda aguardam resposta.
Prazo final para contestação
Quem ainda não havia contestado os descontos poderá fazê-lo até o dia 14 de novembro de 2025. Para isso, será possível usar o aplicativo Meu INSS, o telefone 135, ou realizar o procedimento de forma presencial nas agências dos Correios.
Homologação pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) já homologou o acordo, que surgiu a partir de um entendimento entre o Ministério da Previdência Social, INSS, AGU, MPF e o Conselho Federal da OAB.
da Redação
