A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (17), a chamada PEC da Blindagem, proposta que exige autorização do Congresso para que deputados e senadores sejam processados pelo STF, inclusive em casos de corrupção e desvios. A medida teve amplo apoio do Centrão e do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na bancada paraibana, a votação revelou divergência. Apenas Luiz Couto (PT) e Ruy Carneiro (Podemos) se posicionaram contra a PEC. Por outro lado, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), Cabo Gilberto (PL), Hugo Motta (Republicanos), Murilo Galdino (Republicanos), Wilson Santiago (Republicanos), Wellington Roberto (PL), Gervásio Maia (PSB), Romero Rodrigues (Podemos), Damião Feliciano (União Brasil) e Mersinho Lucena (Progressistas) votaram a favor da proposta.
O texto da PEC prevê que, antes de qualquer ação penal, o STF deve solicitar autorização da Câmara e do Senado. Mesmo nos casos de prisão em flagrante por crimes graves, a decisão depende do voto secreto da maioria dos parlamentares. Com isso, a proposta tem sido criticada por especialistas e opositores como um instrumento de blindagem legal para políticos.
Agora, a PEC segue para análise do Senado. Apesar das críticas, o presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), já sinalizou que o texto não deverá ser aprovado na comissão.
da Redação
