A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou um posto de combustíveis e uma revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) durante uma operação de fiscalização realizada na Paraíba entre a última segunda-feira (12) e a última sexta-feira (16).
De acordo com a ANP, a ação no estado incluiu vistorias em cinco postos de combustíveis e duas revendas de GLP, localizados nos municípios de João Pessoa, Santa Rita e Borborema. As fiscalizações contaram com apoio do Procon Estadual e da Secretaria Estadual da Fazenda, em ações conjuntas realizadas em Santa Rita e também em um dos estabelecimentos da capital.
Em João Pessoa, um posto foi autuado por irregularidade no volume entregue por um bico de abastecimento de etanol hidratado. Segundo a Agência, o equipamento estava fornecendo quantidade diferente da indicada na bomba, o que caracteriza infração contra o consumidor.
Já em Borborema, uma revenda de GLP foi autuada por uso não autorizado do produto, prática proibida pela legislação vigente.
Durante a operação, a ANP lavrou dois autos de infração e um auto de interdição, além de coletar três amostras de combustíveis que serão submetidas a análises laboratoriais para verificação da conformidade com as especificações técnicas exigidas.
A Agência destacou que os estabelecimentos autuados podem ser punidos com multas entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões, além de penalidades administrativas como suspensão ou até revogação da autorização de funcionamento. As sanções, porém, só são aplicadas após o encerramento do processo administrativo, com garantia de ampla defesa e contraditório.
No caso da interdição, a ANP informou que se trata de uma medida cautelar adotada para proteger o consumidor e impedir a comercialização irregular. Se o estabelecimento comprovar que corrigiu as falhas, a Agência pode liberar o funcionamento, sem que isso interrompa a tramitação do processo.
da Redação
