A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nessa quarta-feira (25), projeto de lei que garante a estudantes com Transtorno do Espectro Autista o direito de contar com acompanhante terapêutico ou atendente pessoal nas instituições de ensino públicas e privadas do estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos) e foi aprovada por unanimidade.
A medida também contempla pessoas com deficiência intelectual, Transtorno Global do Desenvolvimento e deficiências múltiplas. Pelo texto, o profissional será escolhido e indicado pelo responsável legal do aluno.
O projeto estabelece que a Secretaria de Estado da Educação deverá regulamentar a aplicação da norma, definindo critérios sobre a indicação do acompanhante, sua atuação e a interação no ambiente escolar.
Na justificativa apresentada à Casa, o deputado argumenta que a presença de um profissional capacitado contribui para o desenvolvimento da intercomunicação do estudante, além de auxiliar na participação em sala de aula e em atividades externas. Segundo o parlamentar, o acompanhamento pode ajudar na mediação de comportamentos repetitivos, no controle de crises e na adaptação ao ambiente escolar.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.
da Redação
