A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os vetos à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e projetos de lei de outros poderes em sessão ordinária na próxima terça-feira (21). O anúncio foi feito pelo presidente do Poder Legislativo, o deputado Adriano Galdino (Republicanos), que confirmou a publicação da convocação oficial para os parlamentares até esta sexta-feira (17). O cronograma prevê ainda que o texto da nova LOA comece a tramitar na Casa a partir do mês de setembro.
O orçamento estimado para o pagamento das emendas parlamentares está fixado em aproximadamente R$ 225,5 milhões para o próximo exercício. De acordo com a LDO, a destinação de recursos aos municípios paraibanos poderá adotar o percentual de 0,96% da Receita Corrente Líquida (RCL) arrecadada no ano de 2025, o que representará uma cota individual de R$ 6,2 milhões por deputado. Para destravar a tramitação da matéria, a Assembleia firmou um acordo com o Governo da Paraíba para incluir no texto um dispositivo de adequação automática a uma futura decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já adiou consecutivamente o julgamento da questão em junho e julho.
O presidente da Casa justificou a necessidade de votar a matéria sem esperar pela deliberação da Suprema Corte. “Já marcaram esse julgamento duas vezes e ele foi adiado. Nada garante que no dia 20 o Supremo vá realmente analisar essa matéria. Por isso preferimos construir uma alternativa jurídica que permita o andamento da pauta da Assembleia”, destacou Galdino.
da Redação
