A três dias do segundo turno, Justiça Eleitoral encerra prazos para candidatos e eleitores nesta quinta-feira (22)
Esta quinta-feira (22), três dias antes do segundo turno das Eleições 2026, marca o encerramento de diferentes prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral para candidatos, partidos, tribunais e eleitores.
Dntre as regras que terminam nesta quinta-feira está a realização de comícios e o uso de aparelhagem de sonorização fixa, permitidos das 8h às 24h. No caso do comício de encerramento da campanha, o horário poderá ser estendido por mais duas horas.
A determinação está prevista no artigo 240, parágrafo único, do Código Eleitoral; no artigo 39, § 4º, da Lei nº 9.504/1997; e nos artigos 5º e 15, § 1º, da Resolução TSE nº 23.610/2019.
Também começa nesta quinta-feira a proibição, até 24 horas depois do encerramento da votação, da publicação, republicação — inclusive gratuita — e do impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos criados ou modificados por inteligência artificial ou tecnologia equivalente.
A restrição vale para materiais que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidata, candidato ou pessoa pública, mesmo quando estejam identificados e atendam às demais exigências legais.
Outros prazos
Comunicados da Justiça Eleitoral
Até sábado (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado por meio de emissoras de rádio e televisão.
Para isso, poderão ser requisitados até dez minutos diários, de forma contínua ou dividida. O tempo também poderá ser acumulado e utilizado em dias diferentes. A critério do TSE, parte desse espaço poderá ser cedida a um Tribunal Regional Eleitoral.
Transmissão de dados
Também termina nesta quinta-feira o prazo para os Tribunais Regionais Eleitorais informarem, pela internet, os locais de transmissão de dados e de coleta de arquivos que serão usados no segundo turno em endereços diferentes daqueles onde funcionarão as Juntas Eleitorais.
Salvo-conduto
Até terça-feira (27), o juízo eleitoral ou a presidência da Mesa Receptora poderá emitir salvo-conduto para eleitor ou eleitora que sofrer violência moral ou física capaz de comprometer a liberdade de votar ou em razão do exercício do voto.
Credenciamento de fiscais
Nesta quinta-feira também se encerra o prazo para que presidentes de partidos ou federações, representantes de coligações ou pessoas indicadas por essas organizações informem aos juízos eleitorais os nomes dos responsáveis por emitir credenciais de fiscais, delegadas e delegados.
Essas pessoas estarão habilitadas a acompanhar os trabalhos de votação, apuração e totalização do segundo turno. A comunicação deverá incluir ainda um número de telefone celular com aplicativo de mensagens instantâneas para contato.
Propaganda paga na internet
A quinta-feira (22) é o último dia para a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet, mesmo que o contrato tenha sido firmado anteriormente.
O provedor responsável pelo impulsionamento deverá interromper a veiculação. A proibição permanecerá até segunda-feira (26).
da Redação
