O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou que o Governo do Estado publique, em até 30 dias após ser intimado, um decreto para reprogramar duas emendas parlamentares destinadas à Federação Paraibana de Tiro Prático (FPBTP). Os recursos foram indicados pelo deputado federal Cabo Gilberto (PL) e os valores efetivamente enviados pela União somam quase R$ 2 milhões.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (2), durante o julgamento de um pedido apresentado pela entidade. O colegiado concedeu parcialmente o mandado de segurança, mas decidiu que o dinheiro não seja repassado imediatamente à federação.
De acordo com o entendimento que prevaleceu, apresentado pelo desembargador Leandro dos Santos, o decreto estadual deverá considerar os valores creditados pela União. Depois da publicação do documento, a administração estadual ainda deverá cumprir as demais etapas previstas para a execução dos recursos.
As emendas foram contestadas pelo Governo da Paraíba na Justiça. O Estado alegou que os repasses não atenderiam ao interesse público e beneficiariam aproximadamente 150 pessoas ligadas à federação.
A análise do processo começou em 8 de julho, quando o relator, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, votou contra a concessão do pedido. Leandro dos Santos pediu vista dos autos e, na retomada do julgamento, em 19 de agosto, apresentou uma posição divergente, defendendo a concessão parcial da segurança.
Naquela sessão, os desembargadores Wolfram da Cunha Ramos e José Ricardo Porto acompanharam a divergência. Em seguida, uma desembargadora pediu nova vista do processo.
Nesta quarta-feira, ela apresentou voto favorável à divergência de Leandro dos Santos. O relator também mudou sua posição inicial e passou a defender a concessão parcial do pedido, embora tenha adotado fundamentos diferentes dos apresentados pelo desembargador.
da Redação
