A Acciona Água Brasil, empresa vencedora da Parceria Público-Privada (PPP) da Cagepa, solicitou ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) prazo de cinco dias para responder ao pedido do Município de Guarabira, que pretende suspender a parceria na área de saneamento.
Na petição, a empresa alegou risco de “dano inverso” e afirmou que a interrupção do contrato provocaria “prejuízos imensuráveis e irreversíveis”. Segundo a Acciona, a medida afetaria o projeto de universalização dos serviços de esgotamento sanitário em 93 municípios paraibanos, alcançando mais de 2,7 milhões de pessoas.
“A eventual concessão da liminar pleiteada pelo Município de Guarabira traria prejuízos imensuráveis e irreversíveis para a população de 93 municípios paraibanos, afetando diretamente mais de 2,7 milhões de pessoas que aguardam pela universalização dos serviços de esgotamento sanitário”, declarou a empresa.
A Acciona também citou uma decisão da 3ª Câmara Cível do próprio TJPB, que negou um pedido liminar semelhante apresentado pela Prefeitura de João Pessoa. Para a empresa, a Justiça deve manter coerência entre as decisões e evitar entendimentos conflitantes sobre o mesmo processo de concessão.
Guarabira recorreu à 4ª Câmara Cível do tribunal depois que a primeira instância negou o pedido de suspensão. O município sustenta que a Cagepa teria assumido uma atribuição que caberia às prefeituras e tenta anular a concessão.
A empresa e órgãos estaduais afirmam que a licitação cumpriu as exigências legais e que a paralisação do cronograma poderia comprometer investimentos previstos para a expansão dos serviços de saneamento no estado.
Outras disputas
A Prefeitura de Bayeux também ingressou com uma ação para anular a PPP. O município questiona a competência da Cagepa para conduzir a licitação e afirma que as cidades não participaram adequadamente do processo.
Em resposta, a Cagepa declarou que Bayeux participou das discussões que resultaram na parceria, incluindo assembleias microrregionais realizadas em 2021 e em 2025 e 2026.
O pedido de Bayeux também foi negado em julho. Na ocasião, o juiz considerou que não havia demonstração suficiente de ilegalidade para justificar a suspensão da PPP.
da Redação
