O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou uma tréplica no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) contra os argumentos apresentados pela defesa de Vitor Hugo (MDB) na Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC). O órgão rejeitou as preliminares levantadas pelos advogados e defendeu a legitimidade das provas obtidas nas investigações envolvendo o ex-prefeito de Cabedelo.
Segundo o MPE, a impugnação não cria uma nova hipótese de inelegibilidade e também não depende de condenação penal definitiva. Para a Procuradoria Regional Eleitoral, os documentos, dados financeiros e depoimentos reunidos no processo demonstram, de forma convergente, um vínculo consciente entre a estrutura política do candidato e a facção criminosa investigada.
“Se examina se o conjunto probatório demonstra, com segurança compatível com a gravidade da consequência pretendida, o vínculo consciente constitucionalmente relevante com a organização criminosa armada. A prova se contenta com a demonstração de que determinado candidato é apoiado (favorecido) conscientemente por facção criminosa armada”, afirmou o procurador regional eleitoral Marcos Queiroga na manifestação.
A Procuradoria Regional Eleitoral pediu ao relator do processo, juiz Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, o indeferimento definitivo do requerimento de registro de candidatura de Vitor Hugo para as eleições de 2026.
O processo continua em análise no TRE-PB. O relator deverá avaliar os argumentos apresentados pela defesa e os pedidos formulados pelo Ministério Público Eleitoral.
da Redação
