O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSDB), vetou integralmente o projeto que reservava 5% das vagas de estacionamento de shopping centers da capital para veículos elétricos e híbridos em processo de recarga. O veto foi encaminhado à Câmara Municipal na segunda-feira (24) e publicado no Diário Oficial do Município na terça-feira (25), por meio da Mensagem nº 149/2026.
A proposta, apresentada pelo vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), corresponde ao Projeto de Lei Ordinária nº 605/2025, convertido no Autógrafo nº 4153/2026. O texto estabelecia prazo de seis meses para que os estabelecimentos adaptassem as instalações e disponibilizassem os pontos de carregamento de forma acessível e segura.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito afirmou que o projeto trataria de temas relacionados à competência da União, como obrigações estruturais sobre propriedades privadas, direito civil e comercial e normas técnicas e operacionais do setor elétrico.
O Executivo municipal também alegou que a medida poderia contrariar os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e do direito de propriedade. A Prefeitura considerou ainda que a adaptação exigida no prazo previsto poderia gerar custos significativos para os shoppings.
Outro argumento apresentado foi a falta de estudos sobre a demanda por pontos de recarga, a capacidade elétrica de cada empreendimento e as diferenças estruturais entre os estabelecimentos.
A mensagem também questionou o dispositivo que previa o uso de dotações orçamentárias próprias para custear a implementação da medida. Segundo o Executivo, não houve estimativa do impacto financeiro, e a previsão poderia interferir na competência da Prefeitura sobre o orçamento municipal.
Com o veto, o projeto retorna à Câmara Municipal de João Pessoa. Os vereadores deverão analisar as justificativas apresentadas e decidir se mantêm ou rejeitam a decisão do prefeito.
da Redação
