O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (MDB), afirmou nesta quinta-feira (20) que a Casa irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que suspendeu os trabalhos da CPI do Esgoto.
A comissão foi criada para investigar episódios de despejo irregular de efluentes em rios e na orla da capital. Conforme a decisão judicial, o colegiado está impedido de continuar as atividades até que haja uma nova manifestação da Justiça.
Dinho Dowsley disse que a Procuradoria da Câmara já trabalha na elaboração do recurso. O parlamentar afirmou respeitar a decisão, mas avaliou que não houve irregularidades na instalação ou no funcionamento da CPI.
“Decisão do Judiciário a gente tem o maior respeito, mas está aí a Procuradoria da Casa para recorrer, até porque a CPI não houve nenhuma falha”, declarou.
A suspensão foi determinada pela desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, da 4ª Câmara Cível do TJPB.
Segundo o presidente da Câmara, a comissão pretende verificar a existência de possíveis irregularidades nos serviços prestados pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). A CPI também deve apurar problemas relacionados ao impacto do despejo de efluentes na população e nos recursos naturais.
A decisão ocorreu no mesmo dia da primeira reunião da comissão. Durante o encontro, os vereadores aprovaram Marcos Vinícius (PDT) como relator e Damásio Franca (PP) como secretário.
Os integrantes da CPI também aprovaram 15 requerimentos destinados a órgãos e instituições relacionados ao caso. A comissão, no entanto, não poderá dar prosseguimento às atividades enquanto a suspensão estiver em vigor.
da Redação
