O dia 5 de agosto é feriado estadual na Paraíba por marcar a Data Magna do Estado, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 10.601/2015. A legislação ampliou a abrangência da data festiva que, historicamente, era restrita ao âmbito municipal em João Pessoa por conta do aniversário de fundação da Capital.
A medida atendeu a uma adequação à Lei Federal nº 9.093/1995, que autoriza cada unidade da federação a instituir sua própria data magna como feriado civil por meio de norma estadual. O projeto de lei, apresentado pela então deputada Estela Bezerra e sancionado pelo governador da época, Ricardo Coutinho, foi oficialmente publicado no Diário Oficial do Estado no ano de 2015, conferindo abrangência estadual ao marco temporal.
Conforme o regramento federal vigente, a estrutura dos feriados civis no país divide-se entre as datas declaradas por lei federal, a data magna definida por cada estado e os períodos de celebração centenária municipal. Com a promulgação da lei, todos os 223 municípios paraibanos passaram a cumprir a paralisação das atividades.
Em João Pessoa, o 5 de agosto acumula dupla fundamentação legal e histórica. Além do aspecto civil que celebra a fundação do Estado e o aniversário do município, a data preserva o feriado religioso dedicado a Nossa Senhora das Neves, padroeira da Capital, unindo a memória histórica às tradições religiosas locais.
da Redação
