A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) dará andamento, nos próximos dias, à instalação oficial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as falhas na prestação de serviços da Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa). O anúncio foi feito pelo presidente do Legislativo municipal, Dinho Dowsley (MDB), nesta terça-feira (4), antes da sessão de abertura dos trabalhos do segundo semestre na nova sede da Casa.
A retomada do procedimento ocorre após decisão da desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, do Tribunal de Justiça da Paraíba, que reformou parcialmente uma liminar anterior e reconheceu a legitimidade da Câmara para fiscalizar os serviços e os impactos no município. Com a liberação judicial, a Mesa Diretora confirmou que o cronograma de trabalhos será iniciado sem interferências jurídicas.
O presidente da Casa enfatizou que a investigação terá foco exclusivo na qualidade do fornecimento de água e nas queixas da população quanto ao desabastecimento em diversos bairros, afastando discussões sobre a Parceria Público-Privada (PPP) da companhia. “A CPI é dos serviços da Cagepa. O que não pode acontecer é bairros como o Bessa, que são totalmente saneados, ficarem dois ou três dias sem água. Há empresas que não conseguem nem funcionar porque falta água. A CPI não é para discutir a PPP, mas para investigar os serviços prestados”, pontuou Dinho Dowsley.
da Redação
