A 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital decretou a indisponibilidade de bens no valor de até R$ 11,1 milhões de 16 pessoas investigadas por supostos desvios de recursos públicos no Hospital Padre Zé, em João Pessoa. A medida cautelar atinge ex-gestores estaduais, ex-diretores da instituição e empresários suspeitos de irregularidades na execução de convênios do Programa Prato Cheio.
Assinada pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior no dia 22 e tornada pública nesta segunda-feira (27), a determinação atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba em ação civil pública por improbidade administrativa. O bloqueio patrimonial alcança de forma solidária os ex-secretários estaduais Tibério Limeira e Pollyanna Werton, o ex-diretor do hospital, padre Egídio de Carvalho, além de outros 13 citados na representação ministerial.
Na fundamentação, o magistrado destacou que a constrição de bens é a única medida capaz de assegurar o eventual ressarcimento aos cofres públicos diante dos indícios de um esquema sistemático de desvios. O juiz também pontuou que, embora o Tribunal de Contas do Estado tenha imputado débito administrativo apenas a Egídio de Carvalho em análise prévia, a responsabilidade civil na esfera judicial abrange a atuação conjunta dos núcleos político-administrativo, institucional e empresarial.
Sobre a notificação, a assessoria da ex-secretária Pollyanna Werton informou que a defesa ainda não teve acesso oficial ao teor do despacho. As defesas do ex-secretário Tibério Limeira, do padre Egídio de Carvalho e dos demais alvos não apresentaram manifestação até o momento.
Confira a lista dos investigados atingidos pela decisão:
da Redação
