A Secretaria Executiva da Proteção Animal da Paraíba (Sepa-PB), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES), ampliou os serviços oferecidos no portal e disponibiliza um canal para o recebimento de denúncias relacionadas ao uso, comercialização, armazenamento, transporte e fabricação de fogos de artifício com estampido. A iniciativa reforça as ações de fiscalização previstas na Lei Estadual nº 13.235/2024 e fortalece a campanha Paraíba Sem Fogos com Barulho, ampliando a participação da população no combate às infrações.
Disponível no endereço sepa.pb.gov.br, o portal reúne os principais serviços digitais da Secretaria voltados à proteção e ao bem-estar animal. Além de funcionar como canal oficial para denúncias de maus-tratos contra animais, a plataforma também permite a solicitação de castração de cães e gatos. Com a nova funcionalidade, o site passa a concentrar, em um único ambiente, os registros de ocorrências envolvendo fogos de artifício com estampido, oferecendo à população uma ferramenta prática, acessível e segura para colaborar com a fiscalização e o cumprimento da legislação.
Por meio da plataforma, qualquer cidadão pode registrar denúncias de forma rápida, informando o local da ocorrência e anexando fotos, vídeos ou outros elementos que possam auxiliar na apuração dos fatos. As informações serão analisadas e devidamente apuradas para a adoção das providências cabíveis.
O secretário executivo da Proteção Animal da Paraíba, Ítalo Oliveira, destaca que a ampliação do portal fortalece o trabalho desenvolvido pela Secretaria e amplia a participação da sociedade na efetivação da lei.
“A participação da população é fundamental para garantir o cumprimento da legislação e proteger quem mais sofre com os impactos dos fogos com estampido, como os animais, pessoas com Transtorno do Espectro Autista, idosos, crianças e outros grupos sensíveis ao barulho. Ao disponibilizarmos esse novo canal, ampliamos a capacidade de atuação conjunta entre sociedade e poder público em defesa do bem-estar e da qualidade de vida”.
As denúncias podem ser registradas diretamente no portal, por meio do canal exclusivo disponível em sepa.pb.gov.br.
Secom PB
