O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública na Justiça para obrigar a Prefeitura de São João do Rio do Peixe a estruturar um serviço urgente de recolhimento e acolhimento de animais abandonados. A medida judicial, divulgada nessa segunda-feira (15), foi motivada pelo aumento de acidentes e relatos de ataques a moradores e pedestres tanto no perímetro urbano quanto nas margens das rodovias que cortam o município do Sertão paraibano.
No pedido formulado pelo promotor de Justiça Francisco Leonardo Silva Júnior, o órgão ministerial fixa um prazo de 30 dias para que a gestão municipal implemente um plano de contingência. A lista de exigências inclui a captura humanitária de animais de pequeno, médio e grande porte, além da oferta de transporte adequado, abrigo, alimentação e cuidados médicos. O projeto também prevê a contratação emergencial de um veterinário para realizar exames de zoonoses e o cadastramento obrigatório de criadores de grandes animais que residem na cidade, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
A promotoria local decidiu acionar o Poder Judiciário após constatar uma omissão continuada da administração pública na criação de políticas de controle populacional e vigilância sanitária. A situação de abandono já havia sido tema de uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores em junho de 2025, mas as deliberações do encontro com a comunidade e profissionais de saúde não se converteram em ações práticas por parte do Poder Executivo.
O agravamento do cenário epidemiológico e de segurança foi documentado por meio de denúncias formais de moradores à Ouvidoria do Ministério Público. Em um dos prontuários anexados ao processo, uma mãe relatou que o filho foi mordido por um cachorro de rua na região central do comércio e precisou ser submetido a tratamento antirrábico hospitalar. Outro relato apontou que matilhas agressivas passaram a monitorar calçadas, impedindo residentes de acessarem as próprias moradias de forma segura.
da Redação
