O Governo Federal decidiu encerrar a cobrança do imposto de importação federal para compras internacionais de até US$ 50 desde a última terça-feira (12). A medida foi oficializada por meio de uma medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União e entrou em vigor imediatamente após a publicação. Com essa mudança, a chamada taxa das blusinhas, que havia sido implementada em agosto de 2024 com uma alíquota de 20% sobre produtos adquiridos em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico, deixa de ser aplicada para as transações que respeitem esse limite de valor.
A nova regra altera a composição do preço final pago pelo consumidor, que passa a ter apenas a incidência do tributo estadual. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços continua sendo cobrado nessas operações com uma alíquota que varia entre 17% e 20%, dependendo do estado brasileiro. Como esse imposto estadual é calculado na modalidade por dentro, ele já aparece integrado ao valor final da mercadoria no momento da compra, sem a necessidade de cálculos adicionais por parte do comprador para saber o preço total.
A economia gerada pela isenção federal impacta diretamente o poder de compra do brasileiro no exterior. Em um cenário anterior, uma mercadoria de US$ 50 subia para US$ 60 com a taxa federal e chegava ao custo final de US$ 72,29 após a aplicação do imposto estadual de 17%, totalizando cerca de 354 reais. Agora, sem a cobrança da União, a mesma compra de US$ 50 sofre apenas a tributação estadual, resultando em um valor final de US$ 60,24, o que corresponde a aproximadamente 295 reais, considerando a cotação cambial mais recente.
da Redação
