Estados Unidos avaliam classificar PCC e CV como grupos terroristas; veja o que muda

A possibilidade de os Estados Unidos classificarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) — as duas maiores facções criminosas do Brasil — como organizações terroristas voltou a ganhar força com a eleição de Donald Trump.

O tema, que gera intenso debate nos bastidores políticos e jurídicos, pode mudar drasticamente a forma como o crime organizado brasileiro é combatido, trazendo tanto apoio internacional quanto riscos à soberania nacional.

O que muda na prática com a classificação?
Atualmente os EUA tratam o PCC e o CV apenas como “facções criminosas”. A elevação do status para “grupos terroristas” acionaria uma série de sanções imediatas pelo governo americano, focadas principalmente na asfixia financeira das organizações.

Entre as principais medidas estariam:

• Bloqueio de bens: Qualquer ativo, conta bancária ou propriedade (como mansões) ligada a membros da facção nos EUA seria imediatamente confiscada.
• Proibição de negócios: Nenhuma empresa americana — incluindo fabricantes de armas e bancos — poderia manter qualquer tipo de relação comercial com pessoas ou empresas de fachada ligadas a esses grupos.
• Ação internacional extrema: Caso o governo americano sinta que sua segurança nacional está ameaçada, a lei antiterrorismo permite intervenções mais drásticas. Barão relembrou o caso de Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, que foi enquadrado em leis de narcoterrorismo pelos EUA, resultando em mandados de prisão e recompensas internacionais.

O temor da Justiça Brasileira e a questão da soberania
Apesar da promessa de maior rigor financeiro, a medida é vista com ressalvas por autoridades brasileiras. No passado recente, a discussão sobre tipificar as facções como terroristas esbarrou em obstáculos jurídicos internos.

Todos os processos, atualmente julgados pela Justiça Estadual, teriam que ser transferidos para a Justiça Federal. Essa transição burocrática poderia anular investigações, atrasar julgamentos e, paradoxalmente, beneficiar os criminosos.

Além disso, há um temor diplomático. A entrada oficial dos EUA na repressão a esses grupos poderia abrir brechas para que forças americanas atuassem dentro do Brasil, o que é visto por setores do governo como uma violação da soberania nacional.

O governo brasileiro atual, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, busca evitar que essa classificação avance em Washington justamente para não criar um incidente diplomático ou dar justificativas para ações unilaterais dos EUA.

Band.com.br