A procuradoria-geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal André Janones (Avante-MG) pela suposta prática de rachadinha em seu gabinete.

O pedido tem como base um áudio que se tornou público nesta semana. Na gravação, que registra a reunião de Janones com assessores em fevereiro de 2019, o deputado diz:

“Não me corromper significa não ceder à corrupção. Tem algumas pessoas aqui, que vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas que ficou da minha campanha de prefeito, porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. Elas vão ganhar a mais para isso. ‘Ah, isso é devolver salário, e você está chamando de outro nome.’ Não é, porque o devolver salário você manda na minha conta, e eu faço o que eu quiser. Isso são simplesmente pessoas que eu confio e que participaram comigo em 2016, que eu acho que elas entendem que realmente meu patrimônio foi todo dilapidado.”

Conforme o pedido da PGR, assinado pela vice-procuradora-geral, Ana Borges, é necessário esclarecer se o parlamentar se associou a assessores com o fim específico de cometer crimes contra a administração pública.

A PGR também quer saber se houve “sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações desses servidores públicos, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como ‘rachadinha'”.

Ainda segundo a PGR, é preciso investigar a possibilidade de Janones ter exigido, para si, “vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete”.

O relator no STF será o ministro Luiz Fux.

A assessoria de Janones informou que ele recebeu a decisão da PGR com “alegria”, porque quer ver o caso esclarecido.

“Ele recebeu com extrema alegria a notícia, ninguém tem mais pressa do que ele que isso seja esclarecido”, informou a equipe do deputado.

Supostos crimes
O pedido de abertura de inquérito cita os possíveis crimes de associação criminosa, peculato – que é o desvio de bens públicos – e concussão – que consiste em exigir vantagem indevida em função do cargo que ocupa.

Para Janones responder a um processo, é preciso que, após as investigações iniciais, a PGR entenda que há provas para denunciá-lo. Depois, é preciso que o STF acate a denúncia.

Entre as providências iniciais solicitadas pela PGR estão:

● a solicitação, à Câmara, dos dados dos servidores que trabalharam no gabinete de Janones
● a solicitação dos acessos às dependências da Câmara, com datas e horários de entrada e saída
● a obtenção de dados dos e-mails dos servidores do gabinete
● o envio da investigação à Polícia Federal
● a tomada de depoimento de Janones e de seus assessores e ex-assessores, incluindo o ex-secretário parlamentar Cefas Luiz Paulino, um dos denunciantes da suposta “rachadinha”

Entenda o caso
Assessores e ex-assessores do deputado federal André Janones (Avante-MG) afirmam que o parlamentar operou um esquema de “rachadinha” no gabinete a partir de 2019, quando assumiu o primeiro mandato.

A rachadinha é uma prática ilegal na qual o gabinete de um parlamentar contrata funcionários, mas impõe a condição de que eles “devolvam” parte dos salários. Muitas vezes, são funcionários fantasmas, que nem vão aos gabinetes.

Segundo esses denunciantes, a prática foi adotada, pelo menos, durante todo o primeiro mandato de Janones (2019-2022).

E teria, também, sido adotada pela ex-assessora de André Janones Leandra Guedes na prefeitura de Ituiutaba (MG) – ela foi eleita prefeita do município em 2020 e levou parte dos assessores para compor sua equipe no novo posto.

Em razão do foro privilegiado de Janones, a denúncia tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde maio deste ano.

Janones e Leandra negam as irregularidades apontadas nas denúncias.

“[…] usaram uma gravação clandestina e criminosa, um áudio retirado de contexto e para tentar me imputar um crime que eu jamais cometi. Aproveito para solicitar que o conteúdo criminosamente gravado seja disponibilizado na integra e não edições manipuladas, postada quase simultaneamente por todas as lideranças de extrema-direita”, disse Janones em uma rede social.

“Essas denuncias vazias nunca se tornaram uma ação penal ou qualquer processo, por não haver materialidade. Não são verdade, e sim escândalos fabricados. No mais, repito eu nunca recebi um único real de assessor, não comprei mansões, nem enriqueci e isso por uma simples razão, eu nunca fiz rachadinha”, prosseguiu.

“A prefeita Leandra Guedes, ex-assessora do deputado federal André Janones, informa que não tem conhecimento do conteúdo divulgado nesta segunda-feira (27) e jamais presenciou ou participou de qualquer conduta ilegal”, afirmou Leandra em nota.

Questionada, a Polícia Federal disse que não poderia informar os avanços na investigação porque não comenta procedimentos em curso.

A primeira denúncia
A primeira denúncia foi feita por Fabricio Ferreira de Oliveira, que integrava o grupo político de Janones e trabalhou no gabinete entre fevereiro de 2019 e novembro de 2021.

Ao MPF em Minas, Oliveira disse que Janones recebia parte do salário de servidores comissionados lotados em seu gabinete em Brasília. O esquema seria operado pela então secretária parlamentar Leandra Guedes.

O agora ex-assessor anexou à denúncia uma gravação com outro assessor de Janones, Alisson Alves Camargos. No áudio, Alisson diz que recebia cerca de R$ 10 mil e que repassava, mensalmente, quase R$ 5 mil para “eles” – em referência a André Janones e Leandra Guedes.

“É quase cinco contos que eu passo pra eles. Nem nove mil tô tirando. Nove mil no papel, entendeu?”, diz Alisson. “É aquele mesmo esquema: dá o dinheiro pra Leandra, e ela passa pro André”, afirma em outro momento da gravação.

G1