Em sessão extraordinária e remota, ALPB derruba medidas cautelares impostas a Caio Roberto
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) suspendeu, nesta quinta-feira (12), três medidas cautelares impostas pela Justiça Eleitoral ao deputado estadual Caio Roberto (MDB): uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e restrição para deixar municípios da Grande João Pessoa. A decisão foi tomada em sessão extraordinária, com participação remota e votação nominal de 29 deputados.
Os parlamentares entenderam que essas restrições poderiam prejudicar o exercício do mandato. A análise pela Assembleia ocorreu após comunicação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), conforme o procedimento relacionado à imunidade parlamentar, que prevê prazo de 24 horas para a Casa avaliar medidas impostas a deputados estaduais.
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Antes da votação em plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade parecer favorável à suspensão. O deputado Anderson Monteiro (PV), relator tanto na comissão quanto no plenário, argumentou que limitações de território ou horário seriam incompatíveis com as atribuições parlamentares.
As demais cautelares que não foram consideradas relacionadas ao exercício do mandato foram mantidas. Caio Roberto também estava proibido de frequentar determinados ambientes e de manter contato com outros investigados.
A decisão da ALPB ocorre no contexto da segunda fase da Operação Zona de Influência, da Polícia Federal, que investiga suspeitas de vazamento de informações sigilosas e destruição de provas após a primeira etapa da apuração. Na operação desta quinta-feira, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em João Pessoa, Cabedelo e Bananeiras; celulares e computadores foram apreendidos na casa do deputado, segundo as informações divulgadas.
A investigação original apura possíveis vínculos entre agentes políticos e integrantes de uma organização criminosa, incluindo suspeitas de negociação de apoio eleitoral em comunidades da Região Metropolitana de João Pessoa. Segundo a Polícia Federal, as apurações envolvem possíveis pagamentos a uma liderança do grupo, custeio de despesas de um centro comunitário e tratativas sobre cargos e empregos na administração pública.
Na primeira fase da operação, em 29 de setembro, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão e apreendeu R$ 220 mil. A assessoria jurídica de Caio Roberto afirmou que o deputado ainda não teve acesso à íntegra da decisão cautelar nem aos elementos do processo e que se manifestará sobre os fatos após consultar os autos.
da Redação
