A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei que prevê isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativos. A proposta é de autoria do governador Lucas Ribeiro (Progressistas) e contou também com o apoio dos parlamentares da oposição.
O texto foi relatado pela deputada Francisca Motta (Republicanos) e deve começar a valer em janeiro do próximo ano, após a sanção do governador e a regulamentação da medida pelo Governo do Estado.
Durante a votação, a deputada Danielle do Vale (Republicanos) destacou a importância do benefício, mas levantou dúvidas sobre a aplicação da regra nos municípios do interior. Segundo ela, algumas cidades não utilizam plataformas como Uber e contam com aplicativos próprios de transporte.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), explicou que caberá ao Executivo estadual estabelecer os critérios para a concessão da isenção. As regras serão definidas em uma regulamentação específica após a sanção da lei.
De acordo com o Governo da Paraíba, o veículo deverá ser utilizado em atividades de transporte intermediadas por plataformas digitais. A regulamentação deverá detalhar as condições para o benefício, incluindo a comprovação do exercício profissional e a vinculação do automóvel ao motorista.
A proposta também determina que a isenção não permitirá a restituição ou a compensação de valores de IPVA pagos anteriormente. A execução da medida ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
da Redação
